Motoristas do Rio Grande do
Sul podem quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) durante abordagens em blitz, evitando o recolhimento do carro. O projeto
de lei 45/2020, sancionado pelo governador Eduardo Leite na segunda-feira (24/08),
autoriza a medida.
De acordo com o governo
estadual, o objetivo é desburocratizar e respeitar o contribuinte, já
que quitando os débitos, é possível evitar uma remoção do carro e,
consequentemente, custos e diárias de depósito.
Além do IPVA, são aceitos
pagamentos de eventuais débitos de taxas de licenciamento e multas de
trânsito, existentes no prontuário do veículo.
“O IPVA é uma forma de
arrecadação para sustentar serviços públicos, o que é fundamental para a
sociedade gaúcha, mas não tem a intenção de apreender veículos e causar custos
da remoção e das diárias de depósito, num sentido punitivo exacerbado. Agora,
vamos levar a ideia a efeito, organizando a operação do programa”, destaca o
governador.
Mesmo com a quitação
das pendências no momento da abordagem, o motorista ou proprietário terá que
arcar com as sanções de circular sem documentação. O benefício não
vale para carros envolvidos em ilícitos penais ou com pendências judiciais.
Fonte G1RS/Foto: Divulgação/Detran-RS
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