 |
| Comandante da BM de Unistalda, 1º Sgt. César Kowalski, realizando a fiscalização. |
O comando do GPM de Unistalda
realizou nesta sexta, 13 de julho, na Câmara Municipal de Vereadores de Unistalda,
uma palestra dirigida aos Candidatos ao pleito eleitoral 2012.
Estiveram presentes os canditados
a Vereadores e Prefeito das Coligações UPD (PMDB/PDT) e UTP (PP/PT/PSDB), bem
como a coordenação de Campanha das referidas coligações.
No ato a Sgt CESAR KOWALSKI, falou
sobre Resolução nº 23.370 TSE, dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas
ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012, bem como alertou e
orientou sobre o uso de equipamentos de som, alto-falantes e amplificadores em
veículos e na sede dos comitês, esclareceu sobre possíveis infrações de
trânsito, ocorrências de crime de Poluição sonora e informou que a BM realizará
fiscalização e controle da emissão de ruídos, visando o conforto acústico da
comunidade.
Após palestra foi realizado
fiscalização nos veículos que estão realizando a propaganda eleitoral no
município, a fim de adequação nos limites legais.
Os participantes e candidatos esclareceram
suas dávidas e no final ficou estabelecido de que as campanhas serão realizadas
de acordo com as normas legais vigentes, o que resultará numa campanha
eleitoral organizada, ética e baseada no respeito às leis.
OBS: A Resolução 204/06 CONTRAN
regulamenta que veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade,
divulgação, comunicação, deve produzir sons até nível de pressão sonora não
superior a 80 decibéis
Já em relação à Caracterização de
Crimes Ambientais a NBR 10151 caracteriza conforto acústico em níveis de 50 a
55 decibéis dependendo da área e período diurno ou noturno.
Nenhum comentário:
Postar um comentário