Danos causados aos consumidores pela má qualidade dos serviços de telefonia. Este foi o embasamento legal para a formulação do requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, protocolado na tarde desta terça-feira, na presidência da Assembleia Legislativa do RS.
A Comissão irá investigar as telefônicas quanto aos investimentos realizados, à falta de sinal, à pouca disponibilidade de novas linhas, aos call centers e acompanhar se realmente há uma melhoria nos serviços oferecidos aos consumidores.
De acordo com Ernani Polo (PP), proponente da CPI e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, a unanimidade entre os parlamentares nas assinaturas colhidas no requerimento, demonstra que a CPI não é partidária, de situação nem de oposição, mas uma ação em prol da sociedade como um todo. “Esta Comissão Parlamentar de Inquérito é a sequência de um trabalho que realizamos desde o ano passado com a Frente Parlamentar. Nós parlamentares, juntamente com o Procon, Ministério Público e OAB montamos um grupo de trabalho para analisar os investimentos das operadoras, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), proibiu temporariamente a venda de novas linhas, enfim, diversas atitudes foram tomadas, porém, até o momento, percebemos pouca melhoria, a qualidade dos serviços continua deixando a desejar”, observou o parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Pedro Westphalen (PP), ao receber o requerimento, ressaltou a importância da criação de uma CPI em torno desta pauta e garantiu que a Casa dará todo apoio nesta empreitada.
O deputado Paulo Odone (PPS) declarou que a situação que se vive hoje com as operadoras de telefonia é quase calamitosa e acrescentou: “Não podemos ficar omissos frente a esta situação, chega a ser uma provocação com a sociedade brasileira. Ernani iniciou este movimento na Assembleia e teve uma receptividade fantástica, demonstrada na unanimidade das assinaturas”, disse.
Além do Rio Grande do Sul, os estados do Tocantins, Acre, Roraima, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul se basearam no requerimento gaúcho e estão em fase de coleta de assinaturas para a instalação de CPIs.
Lei Geral das Telecomunicações
A Lei Geral das Telecomunicações, aprovada de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, está defasada. Quando foi criada, haviam 800 mil linhas telefônicas no Brasil, hoje, são 265 milhões. “O número de linhas telefônicas aumentou de forma absurda no País desde a época de sua criação, ou seja, ela está em dissonância com a realidade, precisamos atualizá-la”, acrescentou Ernani.
Após a análise do requerimento e os trâmites legais, a CPI será instalada na tentativa de que o serviço de telefonia tenha de fato uma melhora na qualidade.
A Comissão irá investigar as telefônicas quanto aos investimentos realizados, à falta de sinal, à pouca disponibilidade de novas linhas, aos call centers e acompanhar se realmente há uma melhoria nos serviços oferecidos aos consumidores.
De acordo com Ernani Polo (PP), proponente da CPI e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, a unanimidade entre os parlamentares nas assinaturas colhidas no requerimento, demonstra que a CPI não é partidária, de situação nem de oposição, mas uma ação em prol da sociedade como um todo. “Esta Comissão Parlamentar de Inquérito é a sequência de um trabalho que realizamos desde o ano passado com a Frente Parlamentar. Nós parlamentares, juntamente com o Procon, Ministério Público e OAB montamos um grupo de trabalho para analisar os investimentos das operadoras, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), proibiu temporariamente a venda de novas linhas, enfim, diversas atitudes foram tomadas, porém, até o momento, percebemos pouca melhoria, a qualidade dos serviços continua deixando a desejar”, observou o parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Pedro Westphalen (PP), ao receber o requerimento, ressaltou a importância da criação de uma CPI em torno desta pauta e garantiu que a Casa dará todo apoio nesta empreitada.
O deputado Paulo Odone (PPS) declarou que a situação que se vive hoje com as operadoras de telefonia é quase calamitosa e acrescentou: “Não podemos ficar omissos frente a esta situação, chega a ser uma provocação com a sociedade brasileira. Ernani iniciou este movimento na Assembleia e teve uma receptividade fantástica, demonstrada na unanimidade das assinaturas”, disse.
Além do Rio Grande do Sul, os estados do Tocantins, Acre, Roraima, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul se basearam no requerimento gaúcho e estão em fase de coleta de assinaturas para a instalação de CPIs.
Lei Geral das Telecomunicações
A Lei Geral das Telecomunicações, aprovada de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, está defasada. Quando foi criada, haviam 800 mil linhas telefônicas no Brasil, hoje, são 265 milhões. “O número de linhas telefônicas aumentou de forma absurda no País desde a época de sua criação, ou seja, ela está em dissonância com a realidade, precisamos atualizá-la”, acrescentou Ernani.
Após a análise do requerimento e os trâmites legais, a CPI será instalada na tentativa de que o serviço de telefonia tenha de fato uma melhora na qualidade.
Por: Alexandre Farina
Foto: Vinicius Reis
Foto: Vinicius Reis
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