Saiu o primeiro parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) acerca de um dos recursos eleitorais que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do RS apresentados pelo Dr. José Amélio Ucha Ribeiro Filho na defesa de eleitores de Unistalda que tiveram os títulos cancelados por supostamente não haverem comprovado domicílio nem residência eleitoral no Município.
O MPE opinou favoravelmente para a procedência do recurso, asseverando que o recorrente demonstrou amplamente o domicílio eleitoral conforme a Lei, o que não atendido pelo cartório e pela sentença do juiz de primeiro grau.
O recurso aguarda entrada em pauta para o julgamento pelo pleno no TRE.
O MPE opinou favoravelmente para a procedência do recurso, asseverando que o recorrente demonstrou amplamente o domicílio eleitoral conforme a Lei, o que não atendido pelo cartório e pela sentença do juiz de primeiro grau.
O recurso aguarda entrada em pauta para o julgamento pelo pleno no TRE.
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