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SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS CONFORME ÍNDICE FIRJAN

Índice da Federação das Indústrias do Rio de janeiro
Conforme o índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), nossa região, inclusive Unistalda, está entre as piores do País, ou melhor apenas 95 prefeituras, das 5.266 existentes no Território Nacional têm gestão excelente de finanças.
Conforme se manifestou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski:
Ao falar em pequena receita própria é preciso lembrar o que determina a Constituição de 1988 sobre a capacidade de tributar dos Municípios no Brasil. Os Municípios foram guindados a condição de entes federados autônomos e receberam competências tributárias. “Mas, a base tributária de todos eles se concentra em impostos e taxas sobre a área urbana, ou seja, as cidades só podem arrecadar impostos e taxas gerados sobre a área urbana de seu território”, esclarece.

Os impostos de competência municipal são: O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbano (IPTU); o Imposto sobre Serviços (ISS);o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);  Imposto sobre a Renda Retido na Fonte de seus servidores (IR) e as taxas e contribuições.
 
Outro dado destacado é o de que, dos 5.563 Municípios brasileiros, 89% (4.956) têm menos que 50 mil habitantes. E mais de 4.500 municípios são de perfil econômico rural, ou seja, tem uma área urbana pequena e a economia está baseada no agronegócio, que por sinal, é o grande motor do desenvolvimento brasileiro.  “Então, se estas cidades são impedidas pela própria Constituição de tributar estas rendas oriundas do campo, não é correto acusar nossos gestores de omissão ou preguiça fiscal. A justificativa para a baixa arrecadação própria se dá pela pequena base tributária”.
 
Está explicado o porquê a nossa Região está entre as piores segundo Índice Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) em Gestão Fiscal, pois quanto menor for a área urbana de um município, menor é a arrecadação.
Nas cidades da região a principal economia é o Agronegócio, no caso Unistalda a maior área é Rural, área esta que pela Constituição Federal não pode ser cobrado impostos.
 
Uma pesquisa bem injusta, no nosso ponto de vista, comparando com grandes centros, onde tudo está voltado para cidade, e nossa região onde basicamente dependemos do interior do Município.
Para a pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro ter melhores índices há duas soluções:
- A Constituição Federal terá que mudar, dando autonomia aos municípios arrecadarem impostos e taxas gerados sobre as áreas rurais;
- Ou simples, todo povo do interior muda para a cidade... E aí vamos sobreviver do que? Vamos nos alimentar o que?
Este Índice, esta Pesquisa é bastante DUVIDOSA!

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