Na madrugada desta sexta-feira (24), à 1h15 e após um empate por cinco a cinco, o Supremo decidiu adiar, por tempo indeterminado, a proclamação do resultado sobre recurso do ex-governador e candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na nova lei. O julgamento serviria de guia para que a Justiça decidisse se mais de 1.300 candidatos enquadrados na Ficha Limpa podem concorrer nas eleições de 2010.
De um lado, ficaram o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, além de Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Eles votaram pela validade da Ficha Limpa para este ano.
Do outro, contra a aplicação imediata, cerraram fileira os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da corte, Cezar Peluso.
Após a definição de todos os votos, o empate causou uma acalorada discussão que, enfim, não chegou a qualquer resultado. O ministro Lewandowski chegou a invocar um artigo do regimento interno do Supremo que prevê que, havendo “empate na votação de matéria cuja solução dependa da maioria absoluta”, a decisão será contrária à pretendida ou à proposta.
Isso significaria que o empate deixaria Roriz, autor do recurso que resultou no julgamento, fora da eleição deste ano, assim como todos os outros candidatos barrados pelo TSE e TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
A ideia foi rejeitada por outros ministros, entre eles Marco Aurélio Mello, que chegou a pedir para que Cezar Peluso utilizasse o voto de qualidade - dispositivo que dá ao presidente do STF o direito de desempatar questões polêmicas. Mas Peluso negou-se a votar duas vezes.
- Não tenho vocação para déspota. Meu voto não vale mais que o de qualquer dos outros ministros. Se valesse, cinco não teriam discordado.
Com o adiantado da hora, a ministra Ellen Gracie chegou a propor o adiamento da sessão.
- Fui convocada para uma sessão no dia 23 e já estamos no dia 24. Proponho que convoquemos uma sessão extraordinária para amanhã [sexta-feira].
Marco Aurélio de Mello chegou a jogar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a responsabilidade pelo impasse. A composição original do STF é de 11 ministros. Contudo, desde a aposentadoria de Eros Grau em agosto, a corte está suscetível a empates. Lula já afirmou que não pretende indicar um novo ministro pelo menos antes do primeiro turno das eleições.
- Proponho convocar [para decidir o julgamento] o responsável por esta cadeira vaga.
Ao ver que a discussão não chegaria a lugar algum, Peluso tomou a palavra e anunciou a suspensão do julgamento. Questionado sobre a possibilidade de candidatos barrados pela Justiça Eleitoral disputarem a eleição, o presidente disse que a corte pode vir a se reunir em breve, mas sem data marcada.
- Vamos aguardar o novo ministro até data próxima à diplomação dos candidatos. Se até lá não tiver, nós nos reuniremos de novo e analisaremos o caso concreto.
Uma sessão extraordinária chegou a ser convocada para a próxima segunda-feira (27), mas para analisar outro caso. A assessoria do STF informou que não há previsão para que o julgamento da Ficha Limpa volte à pauta nesta sessão.
Com isso, a nove dias das eleições, os candidatos que seriam barrados pela nova lei continuarão nas ruas fazendo suas campanhas. Se forem eleitos, podem até ser cassados, no caso de os ministros decidirem, no futuro, que a lei valia desde este ano.
A utilização da decisão sobre Roriz para basear os demais casos foi determinada antes do impasse, quando os ministros concordaram que o julgamento do recurso do ex-governador terá repercussão geral. Isso significa que casos idênticos de candidatos barrados pela Ficha Limpa, seja no TSE ou nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), terão o mesmo resultado. A decisão, no entanto, não é automática. Cada caso deverá ser julgado um a um, mesmo que o veredicto já seja conhecido.
Entre os principais argumentos dos que querem a aplicação imediata da lei está a justificação de que a Ficha Limpa não precisaria ser aprovada um ano antes das eleições porque ela não interfere no processo eleitoral, mas apenas altera as condições necessárias para que um político concorra a cargos nas eleições.
A candidatura de Roriz foi barrada pelo TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral) e pelo TSE devido ao ex-governador ter renunciado ao Senado em 2007. De acordo com a Ficha Limpa, ficam inelegíveis políticos que renunciaram para escapar de processos de cassação.
FONTE: R7 NOTÍCIAS
