Serviço deficitário, carência de cobertura, quedas frequentes nas ligações, falta de investimentos em infraestrutura, ineficiência dos call centers são motivos mais que suficientes para uma tomada de atitude na busca pelos direitos dos consumidores.
Ernani Polo, durante o discurso de instalação da CPI destacou que o trabalho será focado em investimentos, fiscalização e legislação. Estas são as palavras de ordem que embasaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sugerida pelo então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.
A CPI terá o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 para funcionar. Os deputados Daniel Bordignon (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Valdeci Oliveira (PT), Alexandre Postal (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Frederico Antunes (PP), Gilmar Sossela (PDT), Dr. Basegio (PDT), Aloísio Classmann (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Heitor Schuch (PSB) integram a Comissão.
Sua viabilidade foi analisada pela assessoria técnica e pela procuradoria do Parlamento gaúcho. A partir disso, foi construído o requerimento, com o total apoio do Ministério Público, tendo como embasamento legal a responsabilidade pelo dano ao consumidor dá poder aos estados e ao Distrito Federal, de acordo com o artigo 24º da Constituição Federal. O requerimento obteve unanimidade nas assinaturas dos parlamentares.
O movimento pela melhoria da qualidade dos serviços de telefonia se estende ao longo do País. Além do Rio Grande do Sul, a CPI será instalada no Mato Grosso, Paraná, Sergipe, Santa Catarina, Roraima, Maranhão e Espírito Santo.
“A CPI quer trazer à tona o protagonismo dos direitos do consumidor, desprezados nesta relação. Esta é uma medida importante, já que a Comissão é um mecanismo que está à disposição da Assembleia Legislativa. Dessa forma, podemos aprofundar o debate e intensificar a investigação, fazendo com que o serviço em telefonia móvel melhore. Esta é uma reivindicação de toda a sociedade brasileira”, defendeu Ernani Polo.
Bethânia Helder
Assessora de Comunicação
Gabinete Deputado Ernani Polo (PP)
Assembleia Legislativa - RS
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