O presidente Jair Bolsonaro
assinou nesta quinta-feira (01/10) uma medida provisória que eleva, em cinco
pontos percentuais, a margem de empréstimo consignado para aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A informação foi divulgada
pelo Palácio do Planalto, e a medida provisória deve ser publicada no
"Diário Oficial da União" desta sexta (02/10). Por ser uma MP, as
regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso
Nacional.
Hoje, quem recebe
aposentadoria ou pensão pelo INSS pode solicitar empréstimos consignados que
comprometam até 35% do valor do benefício, além de outros 5% para usar cartão
de crédito na modalidade saque.
Com a MP, o limite de
comprometimento passará para 40% do benefício, mantidos os 5% para o saque.
Segundo o Planalto, o novo
limite valerá para empréstimos concedidos até 31 de dezembro. O objetivo, diz o
governo, é possibilitar que "potenciais endividados tenham acesso a
empréstimos consignados com juros menores".
O empréstimo consignado é
aquele cujas parcelas são cobradas diretamente na folha de pagamento ou
benefício. Os juros são mais baixos, porque o tomador não tem a opção de dar
calote. Ao mesmo tempo, o limite é estabelecido para evitar que o titular do empréstimo
entre em complicação financeira.
Fonte: G1
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