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VEREADORES DE UNISTALDA REJEITAM RECURSOS PARA A SAÚDE

O Município de Unistalda recebeu verbas da Secretaria de Saúde do Estado, as quais seriam usadas para manutenção do Programa da Primeira Infância Melhor, Pagamento do Hospital de Caridade e também para aquisição de um veículo para uso da Secretaria Municipal de Saúde, dando um melhor atendimento a comunidade Unistaldense.

Mas para poder usufruir desta verba, o executivo Municipal precisou fazer um Projeto de Lei ( n° 013/2011), abrindo crédito especial no orçamento do Município de Unistalda, conforme estabelece a Constituição Federal, no Título VI – Da Tributação e do orçamento – Capítulo II, que trata das finanças públicas, em seu art. 167, inciso V, que diz: São vedados: a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

Diante do Projeto a maioria dos vereadores votaram contra, sendo assim rejeitado pela Câmara de Vereadores, conforme despacho do Presidente do Legislativo.

O Motivo ninguém sabe, isto jamais poderia ser previsto, os legítimos representantes do povo recusando verbas, recursos, melhorias, para Unistalda, ainda mais estas que seriam destinadas para a Área da Saúde.

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