 |
| FOTO: JEAN PIMENTEL |
TCE analisará contratos de prefeituras com fabricantes de controladores de velocidade A reportagem exibida no Fantástico, no último domingo, sobre o suposto esquema de corrupção na contratação de empresas que colocam pardais e lombadas eletrônicas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, colocou sob suspeita os contratos das prefeituras gaúchas com as empresas responsáveis pelos controladores de velocidade. Depois da reportagem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação de Gravataí que contrataria pardais e irá investigar se houve direcionamento de licitação e as formas de pagamento pelo serviço em todas as cidades do Estado onde há esse tipo de equipamentos, além de verificar se não há alteração nos aparelhos para que registrem velocidade adulterada. Na Região Central, será investigado também o contrato da prefeitura de Santiago com a Kopp, uma das suspeitas de fraude nas licitações.
Na Terra dos Poetas, há 12 lombadas em quatro locais: na Rua Tito Beccon e nas avenidas Aparício Mariense, Júlio de Castilhos e Alceu Carvalho. Pelo menos duas cláusulas do edital de licitação de Santiago que acabou por contratar a Kopp são idênticas às do edital de licitação suspenso em Gravataí. O prefeito de Santiago, Julio Ruivo (PP), alega que não há irregularidade no contrato. Segundo ele, a forma de licitação, que foi por concorrência pública em 2006, e a forma de pagamento são legais. Ruivo, que era vice-prefeito na época, explica que duas empresas se candidataram na licitação. A Splice, de São Paulo, e a gaúcha Kopp. Segundo ele, a Kopp ganhou por ter oferecido melhor suporte técnico e menor preço.
Pelo contrato, do valor arrecadado com as multas de trânsito por excesso de velocidade, 5% vão para o Fundo Nacional de Segurança no Trânsito (Funset) e 12% para a prefeitura. Além disso, são previstos os valores das taxas pagas ao Detran. Já o restante fica com a Kopp. Embora não esteja explícito no contrato, sobrariam cerca de 83% para a empresa. O contrato prevê ainda que a Kopp pode receber até R$ 4,5 mil por lombada por mês, ou seja um teto de R$ 54 mil. Caso se arrecade em multas mais que isso, os valores que sobrarem ficam para a prefeitura. Se a arrecadação for insuficiente, a prefeitura diz que a empresa é que perde de receber, não havendo prejuízo ao município.
– O que não dá é para pagar pela produtividade das multas, se não quanto mais multas, mais iriam arrecadar. Muitas empresas nos procuraram e queriam que o pagamento fosse por produção, isso, sim, gera a indústria da multa – diz Ruivo.
Hoje deputado estadual e prefeito de Santiago na época do contrato para a colocação das lombadas, José Francisco Gorski (PP), o Chicão, diz não haver nenhuma irregularidade no contrato. Segundo ele, o Tribunal de Contas já realizou diversas auditorias na prefeitura e nunca apontou nada de errado. No entanto, Chicão admite que o pagamento da empresa é feito conforme percentual do que é arrecadado com as multas.
– Nós estávamos tentando diversas formas de licitação, ou por aluguel ou por compra (dos equipamentos), e nenhum deles tinha como. Daí a forma que se achou foi essa, tipo uma seção de uso do espaço público, (a empresa) recebe um percentual da multa – explica Chicão.
priscila.abrantes@diariosm.com.br
PRISCILA ABRANTES
Nenhum comentário:
Postar um comentário